PEMC é a sigla para Política Estadual de Mudanças Climáticas, um conjunto de diretrizes e instrumentos estabelecidos pelo Estado de São Paulo para lidar com as mudanças climáticas. Essa política visa compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático, reduzir emissões de gases de efeito estufa e promover a adaptação às mudanças climáticas.
A PEMC foi instituída pela Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009. Ela estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a implementação de ações voltadas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas no estado.
A PEMC também prevê a criação de órgãos como o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (CEMC) e o Comitê Gestor da Política Estadual de Mudanças Climáticas. O CEMC, de caráter consultivo, reúne representantes do governo, municípios e sociedade civil para acompanhar e monitorar a implementação da política, promovendo a governança integrada e a transição para uma economia de baixo carbono. O Comitê Gestor, por sua vez, é responsável por acompanhar a elaboração e implementação dos planos e programas instituídos pela política.
Além disso, a PEMC está diretamente ligada a outros instrumentos importantes, como o Plano Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), que define as ações específicas a serem realizadas, e o Plano Estadual de Adaptação (PEA), que visa a adaptação do estado aos impactos das mudanças climáticas.
Em resumo, a PEMC é a estrutura legal e institucional que orienta as ações do Estado de São Paulo para enfrentar os desafios das mudanças climáticas, buscando um desenvolvimento sustentável e resiliente.
*Fonte: IA Google Search